Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência grave. Masculino
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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Modelos de Grau de deficiência
Modelos de Avaliação médica e funcional
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Comprovação de deficiência grave desde os primeiros anos de vida
Aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) na perícia judicial
Pedido de reconhecimento de deficiência grave desde ${data_generica}
Requerimento de concessão do benefício desde a DER em ${data_generica}
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado durante toda sua vida laboral como pessoa com deficiência grave, tendo seu pedido administrativo indeferido. Fundamenta-se na CF, LC 142/2013 e Decreto 8.145/2013, que estabelecem requisitos para aposentadoria de pessoa com deficiência. Apresenta documentos comprovando sua condição desde jovem e requer perícia médica e social utilizando o IF-BrA. Solicita tutela provisória, gratuidade da justiça, prioridade na tramitação e dispensa de audiência de conciliação. Pede o reconhecimento da deficiência grave desde ${data_generica}, concessão do benefício desde a DER em ${data_generica}, ou subsidiariamente com reafirmação da DER. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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