MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇ&Atild
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Visão monocular. Conversão de período de atividade especial
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Conversão de tempo especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Visão monocular como deficiência leve
Conversão de tempo especial com fator 1,32
Comprovação de atividade especial por exposição a ruído
Reconhecimento de condição de pessoa com deficiência desde ${informacao_generica}
O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, perdeu a visão do olho esquerdo ainda criança e trabalhou em atividades de risco à integridade física. Ele requereu aposentadoria por tempo de contribuição em ${data_generica}, que foi indeferida pelo INSS. A ação visa o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência (visão monocular) desde ${informacao_generica}, a conversão do tempo de serviço especial pelo fator 1,32 e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Argumenta-se que a visão monocular configura deficiência leve, conforme jurisprudência. Solicita-se perícia médica e prova testemunhal. Pede-se tutela provisória, gratuidade da justiça, prioridade na tramitação e dispensa de audiência de conciliação. Requer o reconhecimento da deficiência, averbação do tempo especial convertido e concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo.
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