MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SU
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Enfermeira. Conversão de tempo especial em comum. Afasta fator previdenciário. Regra dos pontos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial
Atividade especial como enfermeiro/auxiliar de enfermagem
Exposição a agentes biológicos em estabelecimento de saúde
Reconhecimento de períodos como especiais de ${data_generica} a ${data_generica}
Concessão do benefício sem fator previdenciário (art. 29-C da Lei 8.213/91)
Última atualização: 30 de março de 2023
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum para ${cliente_nomecompleto}. O autor alega ter trabalhado em atividades especiais como enfermeiro, exposto a agentes biológicos. Argumenta-se que o INSS indeferiu indevidamente o pedido, ignorando períodos de trabalho especial após 1997. A petição fundamenta-se na legislação previdenciária e jurisprudência favorável, requerendo o reconhecimento da especialidade dos períodos contributivos e a concessão do benefício sem aplicação do fator previdenciário. Solicita-se ainda tutela provisória para implantação imediata do benefício, dispensa de audiência de conciliação e gratuidade da justiça.
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