Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Erro no sistema PRISMA. Benefício indeferido por falta de tempo de contribuição.

Última atualização: 03 de março de 2021

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A ação previdenciária busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para o autor, que possui ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, incluindo períodos em condições nocivas à saúde. O INSS indeferiu o pedido administrativo, reconhecendo apenas ${informacao_generica} do tempo total. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais, tendo mais de 35 anos de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. Solicita-se a concessão do benefício, o reconhecimento da competência de ${data_generica}, o pagamento das prestações em atraso desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, e a implantação imediata do benefício. Subsidiariamente, pede-se a oportunidade de pagar competências em atraso para concessão posterior do benefício.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – SÍNTESE FÁTICA 

O Autor, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, filiou-se à Previdência Social no ano de ${data_generica}, possuindo diversos anos de contribuição ao sistema, sendo alguns destes laborados em condições nocivas à sua saúde.

A tabela abaixo demonstra, de forma objetiva, as profissões desenvolvidas e o tempo de duração de cada período:

${calculo_vinculos_resultado}  

Nesse contexto, em ${data_generica}, o Autor realizou requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: ${informacao_generica}), o qual foi indeferido pela suposta falta de tempo de contribuição

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