Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Exercente de cargo eletivo. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social

Última atualização: 18 de julho de 2019

O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega ter trabalhado na atividade rural desde criança e sido eleito vereador. Pleiteou administrativamente o benefício, que foi indeferido. Argumenta ter ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições. Solicita contagem recíproca do tempo de contribuição em regime próprio e reconhecimento de períodos como vereador. Pede tutela provisória, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas, condenação do INSS a efetuar contagem recíproca, reconhecer períodos contributivos e conceder aposentadoria por tempo de contribuição desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das prestações atrasadas.

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