MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICI&A
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Forneiro. Enquadramento por categoria profissional e efetiva exposição a calor e ruído.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial
Reconhecimento de atividade especial do forneiro exposto a calor e ruído
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido anterior
Pedido de tutela antecipada para implantação imediata do benefício
Última atualização: 17 de janeiro de 2023
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, ajuizada por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado como forneiro, exposto a altas temperaturas e ruído acima do limite legal, pleiteando o reconhecimento de atividade especial e conversão do período de ${informacao_generica}. Argumenta que na data do requerimento administrativo (${data_generica}) já possuía ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} meses de carência, cumprindo os requisitos para aposentadoria. Sustenta que o PPP e LTCAT comprovam a exposição a agentes nocivos acima dos limites legais, rebatendo a eficácia de EPIs. Requer a concessão do benefício desde a DER, com pagamento de atrasados. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER. Pleiteia ainda tutela antecipada e produção de provas.
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