Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 100%. Atividade especial. Açougueiro. Frio.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Açougueiro

Modelos de Aposentadoria pela regra de transição

Modelos de Pedágio 100%

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Açougueiro

Modelos de Agentes nocivos

Aposentadoria pela regra de transição do Pedágio 100% (art. 20 EC 103/2019)

Conversão de tempo especial em comum para açougueiro

Comprovação de atividade especial por laudo pericial e PPRA/PCMSO

Exposição a agentes nocivos: umidade, ruído, frio e biológicos

Pedido de indenização por danos morais devido ao indeferimento administrativo

Última atualização: 21 de outubro de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, visando a concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 100% (art. 20 EC 103/2019), com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição, cumprindo o pedágio exigido, e ${cliente_idade} anos de idade na data do requerimento. Solicita o reconhecimento de atividade especial nos períodos trabalhados como açougueiro, com exposição a agentes nocivos como umidade, ruído, frio e agentes biológicos. Apresenta laudos periciais, PPRA e PCMSO para comprovar a especialidade. Requer ainda indenização por danos morais de R$ ${informacao_generica} e concessão de tutela antecipada. Pede gratuidade da justiça, produção de provas e procedência dos pedidos, com condenação do INSS a reconhecer o tempo especial, conceder a aposentadoria e pagar as parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo.

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