MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SU
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 100%. Atividade especial. Soldador
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 100%
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Radiações não ionizantes
Concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 100% (art. 20 EC 103/2019)
Conversão de tempo especial em comum para atividade de soldador exposto a agentes nocivos
Ineficácia de EPI para agentes cancerígenos e ruído
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é: Cliente solicita concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 100% (art. 20 EC 103/2019) com conversão de tempo especial em comum. Alega ter exercido atividade especial como soldador/montador, exposto a ruído, radiações não ionizantes, fumos metálicos e hidrocarbonetos. Apresenta PPPs e argumenta que os níveis de ruído ultrapassavam os limites legais. Defende que a exposição a agentes cancerígenos e ruído não é neutralizada por EPIs. Requer reconhecimento e averbação do tempo especial nos períodos indicados, com conversão para comum pelo fator 1,4. Pede concessão do benefício desde a DER ou subsidiariamente com reafirmação da DER. Solicita tutela provisória para implantação imediata do benefício. Requer produção de provas, prioridade na tramitação e gratuidade da justiça.
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