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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Período comprovado por GPS e não computado pelo INSS. Autônomo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo de Serviço Urbano
Modelos de Guias da Previdência Social (GPS)
Modelos de Recolhimentos como autônomo
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Averbação de período como autônomo comprovado por GPS
Reconhecimento de tempo de contribuição não computado pelo INSS
O resumo da petição é: Cliente propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que seu pedido administrativo foi indevidamente indeferido, pois o INSS não reconheceu período comprovado por GPS. Afirma possuir tempo de contribuição suficiente (detalhado em tabela) e cumprir requisito de carência. Fundamenta juridicamente o pedido citando legislação e jurisprudência. Requer dispensa de audiência de conciliação, gratuidade da justiça, produção de provas, tutela provisória e procedência dos pedidos para: reconhecimento do período não computado, concessão da aposentadoria com pagamento retroativo à DER, ou subsidiariamente com reafirmação da DER. Pede correção monetária e juros de mora sobre as parcelas atrasadas.
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