Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Período comprovado por GPS e não computado pelo INSS. Autônomo

Última atualização: 26 de dezembro de 2019

O resumo da petição é: Cliente propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que seu pedido administrativo foi indevidamente indeferido, pois o INSS não reconheceu período comprovado por GPS. Afirma possuir tempo de contribuição suficiente (detalhado em tabela) e cumprir requisito de carência. Fundamenta juridicamente o pedido citando legislação e jurisprudência. Requer dispensa de audiência de conciliação, gratuidade da justiça, produção de provas, tutela provisória e procedência dos pedidos para: reconhecimento do período não computado, concessão da aposentadoria com pagamento retroativo à DER, ou subsidiariamente com reafirmação da DER. Pede correção monetária e juros de mora sobre as parcelas atrasadas.

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