Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Demora administrativa para julgar recurso.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição pontos

Modelos de Contribuinte Individual

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Reafirmação da DER

Modelos de Fator previdenciário

Modelos de 86 pontos

Modelos de Melhor benefício

Aposentadoria por Tempo de Contribuição sem fator previdenciário

Reafirmação da DER para obter benefício mais vantajoso

Interesse de agir por demora na análise do recurso administrativo

Concessão imediata do benefício por tutela provisória

Cálculo da RMI sem aplicação do fator previdenciário conforme art. 29-C da Lei 8.213/91

Última atualização: 23 de dezembro de 2020

Modelo de petição inicial a ser utilizado para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reafirmação da DER para data em que o segurado preencheu os requisitos de pontuação para afastar o fator previdenciário. INSS concedeu o benefício sem reafirmar a DER e foi feito recurso administrativo que não foi julgado no prazo legal.

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