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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Limpeza de caixas d'água. Umidade. Cloro. Microorganismos.

A petição apresenta uma ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, pleiteia o reconhecimento de atividade especial no período de ${data_generica}, quando trabalhou na limpeza de caixas d'água, exposto a agentes nocivos como cloro, umidade e microrganismos. O INSS indeferiu o pedido administrativo, não reconhecendo a atividade especial. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos de tempo de contribuição e carência, solicitando a conversão do tempo especial em comum pelo fator 1,4. Requer-se a produção de provas, incluindo perícia técnica e testemunhal, além da concessão de tutela provisória. Pede-se a condenação do INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, com pagamento de prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento.