• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de período em gozo de aposentadoria por invalidez. Segurado recebendo mensalidade de recuperação na DER.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum contra o INSS. O autor, ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, alega ter um extenso histórico de contribuições previdenciárias e solicita o reconhecimento do período em que esteve em gozo de aposentadoria por invalidez como tempo de contribuição. O INSS indeferiu o pedido administrativo, alegando falta de tempo de contribuição. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais, incluindo tempo de contribuição de ${calculo_tempocontribuicao} e ${calculo_carencia} contribuições. Solicita-se a dispensa de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça e a produção de provas. Ao final, pede-se o reconhecimento do período de incapacidade, a concessão da aposentadoria e o pagamento das prestações em atraso.