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Recurso Inominado - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - recuperação laborativa condicionada à realização de tratamento cirúrgico - segurado em gozo de auxílio-doença há vários anos

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 20/07/2015 17:07 - Atualizado em: 19/12/2018 13:12

Recurso inominado postulando a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez em face de incapacidade temporária com recuperação condicionada a realização de cirurgia.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 Processo nº${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, indeferido na esfera administrativa por alegada não comprovação de incapacidade definitiva para o trabalho.

Entretanto, em que pese a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido, foi sentenciada IMPROCEDENTE a demanda, por entender o Exmo. Magistrado que não restou caracterizada a incapacidade que permite a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

Razões Recursais

DA INCAPACIDADE

Ao longo da instrução probatória, foi realizada perícia médica judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito. A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a corroborar todas as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante satisfaz plenamente o requisito de incapacidade inerente ao benefício pretendido.

Com efeito, o Perito constatou que o Autor apresenta Gonartrose (M 17) e Depressão (F 32), e que em decorrência da primeira patologia, especialmente, é incapaz para toda e qualquer atividade (omniprofissional – quesito ${informacao_generica}), desde ${data_generica} – DII.

Ademais, esclareceu que a doença se encontra em fase evolutiva, e que a incapacidade é temporária (${informacao_generica} dias de afastamento), necessitando o Autor de tratamento CIRÚRGICO, medicamentoso e fisioterápico para recuperação laborativa.

Nesta senda, em se tratamento de recuperação laborativa condicionada, também, à realização de tratamento cirúrgico

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