Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra 86/96

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Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Reconhecimento de período contributivo

Modelos de Reafirmação da DER

Modelos de Não aplicação do fator previdenciário

Modelos de Regra 86/96

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Reconhecimento de período contributivo não computado pelo INSS

Presunção de veracidade das anotações em CTPS

Pedido de não aplicação do fator previdenciário (regra 86/96)

Requerimento de implantação imediata do benefício

Última atualização: 30 de setembro de 2019

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS. O autor, nascido em data não especificada, alega ter contribuído por ${calculo_tempocontribuicao} e realizado ${calculo_carencia} contribuições, superando o requisito de carência. Afirma ter ${calculo_fator8595} pontos na soma de idade e tempo de contribuição, permitindo aposentadoria sem fator previdenciário. Contesta o não reconhecimento pelo INSS do período entre ${data_generica} e ${data_generica}, argumentando que a CTPS é prova suficiente. Solicita a dispensa de audiência de conciliação, pede gratuidade da justiça, reconhecimento do período contestado, concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, e não aplicação do fator previdenciário. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER.

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