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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de pontos. Revisão da Vida Toda. Atividade especial. Aprendiz de eletricista. Eletricista. Enquadramento por categoria profissional.

O resumo da petição é o seguinte: O autor, beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição desde ${data_generica}, solicita a revisão do benefício para aplicação da regra de pontos do Art. 29-C, I, da Lei 8.213/91, mediante reconhecimento de tempo de serviço especial e conversão em comum. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos de ${data_generica} como Aprendiz de Eletricista e ${data_generica} como Eletricista, argumentando que estas atividades se enquadram por categoria profissional até 28/04/1995. Alega ineficácia dos EPIs para elidir a nocividade dessas atividades. Pleiteia também a aplicação da regra permanente do Art. 29, I, da Lei 8.213/91 no cálculo do salário de benefício, considerando todo o período contributivo, incluindo contribuições anteriores a julho/1994. Pede a concessão de tutela provisória e a produção de provas. Requer a gratuidade da justiça e dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.