MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividade especial. Gerente de posto de combustível e frentista. Periculosidade. Agentes químicos. Hidrocarbonetos.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Gerente de posto de combustível
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de tempo especial em posto de combustíveis
Exposição a hidrocarbonetos e periculosidade
O autor propõe ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS, visando o reconhecimento de tempo de serviço especial não computado administrativamente. Alega ter trabalhado como gerente/frentista em posto de combustível, exposto a agentes nocivos como hidrocarbonetos e em condições de periculosidade. Requer o reconhecimento do período de atividade especial, sua conversão em tempo comum e a revisão do benefício, com pagamento das diferenças desde a data de início. Fundamenta o pedido na legislação previdenciária e jurisprudência favorável sobre a especialidade da atividade em postos de combustível. Solicita produção de provas, especialmente documental e testemunhal. Pede a concessão de tutela provisória e gratuidade da justiça. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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