Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividade especial. Gerente de posto de combustível e frentista. Periculosidade. Agentes químicos. Hidrocarbonetos.

Última atualização: 22 de julho de 2022

O autor propõe ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS, visando o reconhecimento de tempo de serviço especial não computado administrativamente. Alega ter trabalhado como gerente/frentista em posto de combustível, exposto a agentes nocivos como hidrocarbonetos e em condições de periculosidade. Requer o reconhecimento do período de atividade especial, sua conversão em tempo comum e a revisão do benefício, com pagamento das diferenças desde a data de início. Fundamenta o pedido na legislação previdenciária e jurisprudência favorável sobre a especialidade da atividade em postos de combustível. Solicita produção de provas, especialmente documental e testemunhal. Pede a concessão de tutela provisória e gratuidade da justiça. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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