MERITÍS
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Tempo especial. Trabalhador agropecuário
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Trabalhador agropecuário em geral
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo de serviço especial
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo de serviço especial como trabalhador rural
Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995
Retroatividade dos efeitos financeiros à data de concessão do benefício
Última atualização: 26 de fevereiro de 2023
O resumo da petição é: O autor requer revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, solicitando o reconhecimento de períodos trabalhados como rural entre ${data_generica} e ${data_generica} como tempo de serviço especial. Alega que o INSS não considerou a especialidade desses períodos ao conceder o benefício. Argumenta que até 28/04/1995 é possível o enquadramento por categoria profissional, incluindo trabalhadores rurais. Pede o enquadramento dos períodos como especiais, a revisão da RMI do benefício computando o acréscimo de tempo, o pagamento das diferenças desde a concessão e honorários advocatícios. Fundamenta o pedido na legislação e jurisprudência sobre reconhecimento de atividade especial. Solicita a produção de provas, especialmente pericial e testemunhal. Requer a gratuidade da justiça e dispensa da audiência de conciliação.
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Petições Iniciais19/07/2019