Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo de serviço militar não reconhecido na via administrativa
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Tempo de serviço militar
Modelos de Reconhecimento de tempo de contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de tempo de serviço militar
Cômputo de serviço militar para carência
O resumo da petição é: A ação previdenciária busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}. O autor alega possuir diversos anos de contribuição, incluindo período de serviço militar obrigatório não reconhecido pelo INSS. O pedido foi indeferido administrativamente por falta de tempo de contribuição. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais, tendo ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço militar para fins de contribuição e carência, citando legislação e jurisprudência favoráveis. Requer a concessão da aposentadoria, com pagamento retroativo à data de entrada do requerimento em ${data_generica}, além da imediata implantação do benefício. Pede gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação.
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