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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-Reforma da Previdência. Tempo especial. Exposição ao frio

O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição, superando o requisito de 35 anos para homens, além de ter cumprido a carência de 180 contribuições. Solicita a conversão do tempo de serviço especial pelo fator 1,4 do período de ${informacao_generica}, quando exerceu atividade exposto ao agente nocivo frio. Argumenta que preencheu os requisitos para aposentadoria antes da EC 103/2019, não se aplicando as novas regras. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas corrigidas. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER. Solicita gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e tutela antecipada em sentença.