Modelo de Petição inicial. Auxílio-acidente. Concessão. Acidente de trabalho.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Redução da capacidade laboral
Modelos de Acidente de trabalho
Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente
Redução da capacidade laboral após cessação de auxílio-doença
Acidente de trabalho comprovado por CAT e documentos médicos
Pedido de perícia médica com custeio pelos procuradores
Requerimento de tutela de urgência para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é: A petição solicita a concessão de auxílio-acidente ao autor, que teve um benefício de auxílio-doença acidentário cessado, mas permaneceu com redução da capacidade laboral devido a sequelas. O INSS indeferiu o pedido administrativo de auxílio-acidente. A ação argumenta que o autor tem direito ao benefício conforme o art. 86 da Lei 8.213/91, pois sofreu acidente de trabalho que resultou em limitação da capacidade laborativa, comprovada por documentos médicos. Cita jurisprudência do STJ afirmando que o auxílio-acidente é devido mesmo em caso de lesão mínima. Solicita perícia médica, concessão da gratuidade de justiça, tutela de urgência para implantação imediata do benefício e procedência total do pedido, com pagamento das parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento administrativo.
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