Modelo de Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência.

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Benefício Assistencial ao Idoso - LOAS

Indeferimento administrativo por não atender requisito socioeconômico

Idoso de ${informacao_generica} anos acolhido em instituição de longa permanência

Pedido de concessão do benefício e pagamento de parcelas vencidas

Gratuidade da justiça e produção de provas documental e pericial

Última atualização: 05 de fevereiro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com ${informacao_generica} anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por não atender ao requisito socioeconômico. A petição argumenta que o autor vive em situação de vulnerabilidade social, sem renda e acolhido em instituição de longa permanência. Fundamenta-se no artigo 203, V da Constituição Federal e no artigo 20 da Lei 8.742/93. Solicita a gratuidade da justiça, dispensa da audiência de conciliação, produção de provas e julgamento procedente para concessão do benefício, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Requer implantação imediata do benefício após sentença favorável e, em caso de recurso, condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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