Modelo de Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência.

Última atualização: 05 de fevereiro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com ${informacao_generica} anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por não atender ao requisito socioeconômico. A petição argumenta que o autor vive em situação de vulnerabilidade social, sem renda e acolhido em instituição de longa permanência. Fundamenta-se no artigo 203, V da Constituição Federal e no artigo 20 da Lei 8.742/93. Solicita a gratuidade da justiça, dispensa da audiência de conciliação, produção de provas e julgamento procedente para concessão do benefício, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Requer implantação imediata do benefício após sentença favorável e, em caso de recurso, condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

FATOS

O Autor requereu, perante a Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, que foi indeferido. Conforme expõe a documentação anexa, o motivo do indeferimento foi alegada não satisfação do requisito socioeconômico.

Ocorre que o Demandante vive em uma situação de vulnerabilidade social, encontrando-se sem fonte de renda e acolhido junto a instituição de longa permanência.

Por esse motivo, os argumentos da Autarquia Previdenciária não merecem prosperar, ensejando o presente processo.

 Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício

${informacao_generica}

2. Data do requerimento

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