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Modelo de Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de membro do grupo familiar. Interpretação restritiva.
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Requisito socioeconômico
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS)
Indeferimento administrativo por não satisfação do requisito socioeconômico
Vulnerabilidade social e renda insuficiente para necessidades básicas
Interpretação restritiva do grupo familiar para aferição do requisito socioeconômico
Pedido de implantação imediata do benefício após sentença favorável
Última atualização: 31 de março de 2021
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com mais de 65 anos, teve seu pedido administrativo indeferido por supostamente não atender ao requisito socioeconômico. A petição argumenta que o requerente vive em situação de vulnerabilidade social, com renda insuficiente para suas necessidades básicas. Solicita-se a concessão do benefício com base no art. 203, V da Constituição Federal e art. 20 da Lei 8.742/93. A petição defende uma interpretação restritiva do conceito de grupo familiar, alegando que o autor vive sozinho com renda incerta de pequenos trabalhos. Pede-se a não realização de audiência de conciliação, a gratuidade da justiça, a produção de provas e o julgamento procedente com implantação imediata do benefício.
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