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Modelo de Petição inicial. Benefício Assistencial ao idoso. Exclusão do benefício assistencial recebido por cônjuge. Pedido liminar.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso com pedido liminar contra o INSS. O autor, com idade superior a 65 anos, teve seu pedido administrativo indeferido por não satisfazer o requisito socioeconômico. A petição argumenta que o autor vive em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente para suprir necessidades básicas. Fundamenta-se no artigo 203, V, da Constituição Federal e no artigo 20 da Lei 8.742/93. Solicita-se a exclusão do benefício assistencial da cônjuge no cálculo da renda familiar, resultando em renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Requer-se tutela de urgência, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e julgamento procedente para concessão do benefício, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas.