MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signatários, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I - FATOS
A Parte Autora, em ${data_generica}, requereu, perante a Autarquia Previdenciária, a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, por entender preenchidos os requisitos. O requerimento foi indeferido sob a alegação de que não foram satiseitos os requisitos socioeconômico e a deficiência (processo administrativo, p. ${informacao_generica}).
Neste sentido, é de ser destacado que conforme atestados médicos, anexados junto a esta exordial, a Parte Autora apresenta graves patologias, de distintas áreas médicas, as quais lhe impõem diversas limitações e impedimentos, de modo a satisfazer o requisito de “deficiência” inerente ao benefício pretendido.
Ademais, a Parte Autora e sua família também vivem em situação de vulnerabilidade social, onde a renda total não é capaz de prover as necessidades mais elementares da rotina diária.
Por esses motivos, os argumentos da Autarquia Previdenciária, no sentido do indeferimento do benefício, não merecem prosperar, ensejando o presente processo.
Síntese sobre a condição pessoal do Autor:
| 1. Enfermidades | ${informacao_generica} |
| 2. Limitações decorrentes das moléstias | Obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. |
| 3. Grupo familiar | O autor, sua esposa (Sra. ${informacao_generica}) e seus dois filhos (Sres. ${informacao_generica} ) |
| 4. Renda per capita | Em torno de R$ ${informacao_generica} |
Dados sobre o requerimento administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
| 3. Razão do indeferimento | Não enquadramento às exigências legais de deficiência para acesso ao BPC-LOAS. |
