Modelo de Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS) ao menor com deficiência. Autismo. Presunção de deficiência. Miserabilidade comprovada.
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Benefício Assistencial ao Menor com Deficiência
Modelos de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
Modelos de Limitação de desempenho e participação social
Modelos de Vulnerabilidade social
Benefício Assistencial ao Menor com Deficiência (LOAS)
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
Petição inicial para concessão de Benefício Assistencial ao Menor com Deficiência, devido ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Expressa previsão legal de enquadramento como pessoa com deficiência. Demonstração da vulnerabilidade social pelo núcleo familiar ser composto por sete irmãos e ser provido de renda única da avó. Requerimento de tutela de urgência pela urgência na concessão do benefício.
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