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Modelo de Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu administrativamente o benefício, que foi indeferido por não atender aos requisitos socioeconômico e de deficiência. Alega possuir graves patologias que lhe impõem limitações, satisfazendo o requisito de deficiência, além de viver em situação de vulnerabilidade social. Solicita a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, em ${data_generica}. Fundamenta o pedido no art. 203, V da CF e art. 20 da Lei 8.742/93. Argumenta que sua deficiência está demonstrada nos documentos médicos anexos e que não possui renda para se sustentar. Requer gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas, julgamento procedente para concessão do benefício, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, e cumprimento imediato da sentença.