MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL ESPECI
Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade acidentário (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente).
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Incapacidade laborativa
Modelos de Patologias incapacitantes
Modelos de Urgência de cirurgia
Ação de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS
Auxílio por incapacidade temporária indeferido administrativamente por ausência de incapacidade
Pedido de aposentadoria por invalidez em caso de incapacidade total e permanente
Solicitação de perícia judicial para comprovar incapacidade laboral
Requerimento de observância da Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS na perícia
O resumo da petição é o seguinte: A ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade é proposta contra o INSS por ${cliente_nomecompleto}, que teve seu pedido de auxílio por incapacidade temporária negado administrativamente. O autor alega sofrer de patologias incapacitantes, apresentando atestados médicos que comprovam sua condição. Solicita-se a realização de perícia judicial e a concessão do benefício, seja aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Argumenta-se que o autor preenche os requisitos legais e que sua reinserção no mercado de trabalho é difícil devido à idade, baixa escolaridade e histórico laboral. Requer-se a observância de normas específicas na perícia médica, a não realização de audiência de conciliação, a gratuidade da justiça e a condenação do INSS ao pagamento do benefício e das parcelas vencidas e vincendas.
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