Modelo de Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela regra de pontos. Enquadramento profissional. Serralheiro e ajudante. Fumos metálicos. Radiações não ionizantes. Vapores. Dano moral.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição pontos

Modelos de Atividade Especial

Serralheiro

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Reconhecimento de tempo especial

Modelos de Serralheiro

Modelos de Radiações não ionizantes

Modelos de Fumos metálicos

Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial

Reconhecimento de atividade especial como serralheiro por exposição a agentes nocivos

Conversão de tempo especial em comum com aplicação do fator 1,40

Pedido de indenização por danos morais devido ao indeferimento administrativo

Requerimento de tutela provisória para implantação imediata do benefício

Última atualização: 25 de abril de 2023

O autor, serralheiro de 59 anos, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega possuir 35 anos, 10 meses e 23 dias de tempo de contribuição na DER (18/07/2014), incluindo períodos especiais como serralheiro de 1975 a 1995 (enquadramento profissional) e de 1999 a 2013 (exposição a radiações não ionizantes, fumos metálicos e vapores orgânicos). Requer o reconhecimento da especialidade desses períodos, com conversão para tempo comum, e a concessão do benefício desde a DER, aplicando-se a regra de pontos do art. 29-C da Lei 8.213/91. Subsidiariamente, pede perícia técnica. Argumenta pela ineficácia dos EPIs. Pleiteia danos morais de R$ [valor]. Requer tutela antecipada em sentença para implantação imediata do benefício. Pede gratuidade da justiça e produção de provas.

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