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Modelo de Petição Inicial. Concessão de benefício incapacidade temporária com pedido de conversão benefício por incapacidade permanente. Pedido de 25%. Agricultor. Câncer de pele. Dispensa carência.
Modelos de Concessão de benefício por incapacidade temporária
Modelos de Conversão em benefício por incapacidade permanente
Modelos de Neoplasia maligna de pele
Ação de concessão de benefício por incapacidade temporária
Conversão em benefício por incapacidade permanente com adicional de 25%
Segurada especial agricultora com neoplasia maligna de pele
Incapacidade para atividades com exposição solar e agrotóxicos
Última atualização: 21 de janeiro de 2025
Petição inicial de concessão de benefício incapacidade temporária, com pedido de conversão em incapacidade permanente com pedido de adicional de 25%. Cliente agricultor com câncer de pele maligno, não possui condições de continuar laborando no meio rural, devido a exposição solar e o contato com produtos venenosos. Entendimento jurisprudencial de que a incapacidade neste caso é permanente. Carência dispensada. Qualidade de segurado comprovada pelos documentos rurais e pelo reconhecimento da condição de segurado especial em processo administrativo de auxílio-doença anterior. Postula tutela de urgência. Requer a concessão do benefício, a realização de perícia e o pagamento dos valores atrasados.
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