Modelo de Petição inicial. Concessão de Benefício por incapacidade acidentário. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Ação Previdenciária
Modelos de Concessão de Benefício por Incapacidade
Modelos de Acidente de Trabalho
Modelos de Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade
Acidente de trabalho in itinere como causa da incapacidade laboral
Pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente
Fundamentação na Lei 8.213/91 e EC 103/2019
Requerimento de perícia médica judicial conforme Resolução CFM 2.183/2018
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor alega ter sofrido um acidente de trabalho que resultou em incapacidade laborativa, tendo seu pedido de benefício indeferido administrativamente. A ação busca a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, dependendo do grau de incapacidade constatado. Solicita-se a realização de perícia médica, observando normas específicas, e a concessão de tutela de urgência. A petição inclui pedidos de gratuidade da justiça, citação do INSS, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e julgamento procedente. Ao final, apresenta-se um rol de quesitos periciais para avaliação da incapacidade laboral do autor.
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