Modelo de Petição inicial. Concessão de Benefício por incapacidade. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Incapacidade laborativa
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Indeferimento administrativo por ausência de incapacidade laborativa
Requer auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente
Necessidade de perícia médica judicial conforme Resolução CFM 2.183/2018
Pedido de implantação imediata do benefício após sentença favorável
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido de benefício indeferido administrativamente por ausência de incapacidade laborativa, mas alega sofrer de patologias incapacitantes. A petição solicita a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, dependendo do resultado da perícia judicial. São fornecidos dados sobre o processo administrativo, a enfermidade e a ocupação do autor. A petição requer gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, julgamento procedente, implantação imediata do benefício após sentença favorável, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e honorários advocatícios em caso de recurso. Por fim, são apresentados quesitos para a perícia judicial.
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