Modelo de Petição inicial. Concessão de Benefício por incapacidade. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.

Última atualização: 31 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido de benefício indeferido administrativamente por ausência de incapacidade laborativa, mas alega sofrer de patologias incapacitantes. A petição solicita a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, dependendo do resultado da perícia judicial. São fornecidos dados sobre o processo administrativo, a enfermidade e a ocupação do autor. A petição requer gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, julgamento procedente, implantação imediata do benefício após sentença favorável, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e honorários advocatícios em caso de recurso. Por fim, são apresentados quesitos para a perícia judicial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação. 

Dados sobre o processo administrativo: 

1. Número do benefício${informacao_generica}  
2. Data do requerimento${data_generica}  
3. Razão do IndeferimentoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade (conforme Lei 14.331/22): 

1. Doença/enfermidade${informacao_generica}  
2. Limitações decorrentesApresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais.

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