MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
Modelo de Petição inicial. Conversão de aposentadoria pela regra do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição cf. regras anteriores à EC 103/2019. Conversão de tempo especial.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Conversão de aposentadoria por pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade acima de 250 volts
Revisão da RMI para 100% do salário de benefício sem fator previdenciário
Desnecessidade de prévio requerimento administrativo para revisão de benefício
Retroatividade dos efeitos financeiros à data de concessão original do benefício
Última atualização: 19 de fevereiro de 2021
Modelo MASCULINO requerendo a conversão da aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição, conforme as regras anteriores à EC 103/2019. Contém pedido de conversão de tempo especial em comum, em virtude da exposição ao agente nocivo eletricidade. Desnecessidade de prévio requerimento administrativo e retroatividade dos efeitos financeiros à DIB.
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Requerimento Administrativo31/07/2015