Modelo de Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico

Última atualização: 25 de fevereiro de 2023

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária proposta por aposentado contra o INSS, visando a conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. O autor alega ter trabalhado como médico exposto a agentes biológicos desde sua formatura, requerendo o reconhecimento da especialidade por enquadramento profissional até 28/04/1995 e por exposição a agentes biológicos no período posterior. Foram apresentados documentos comprobatórios no processo administrativo, como laudos técnicos. O autor argumenta que os efeitos financeiros devem retroagir à data de concessão do benefício original. Defende também a inconstitucionalidade da vedação ao trabalho após a concessão da aposentadoria especial. Requer a produção de provas, especialmente testemunhal e pericial. Pleiteia o reconhecimento do tempo especial, a conversão do benefício em aposentadoria especial desde o requerimento administrativo, sem obrigatoriedade de afastamento do trabalho, com pagamento das diferenças. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSE&Cced

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.