MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VA
Modelo de Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Metalúrgico
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Conversão de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Agentes cancerígenos
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Reconhecimento de atividade especial como metalúrgico
Exposição a agentes nocivos como óleos minerais
Ineficácia de EPI para agentes cancerígenos
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
Última atualização: 30 de março de 2023
O resumo da petição é: A ação previdenciária solicita a conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial para um aposentado que trabalhou como metalúrgico. O autor alega ter sido exposto a agentes nocivos como óleos minerais durante sua atividade laboral, comprovada por PPP e PPRA. Argumenta-se que a atividade de metalúrgico é passível de enquadramento como especial até 28/04/1995 e que após essa data houve exposição a agentes cancerígenos, dispensando análise de EPI. O requerente afirma ter preenchido os requisitos para aposentadoria especial, com 25 anos de atividade especial e carência superior a 180 meses. Pede-se o reconhecimento do tempo especial, a conversão do benefício e o pagamento das diferenças devidas desde a data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, solicita-se a conversão do tempo especial em comum.
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