Modelo de Petição inicial. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. Adicional de 25%. Doença grave.

Última atualização: 13 de abril de 2023

O resumo da petição é o seguinte: A parte autora, em gozo de auxílio-doença, solicita a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente devido a uma grave patologia de prognóstico ruim e improvável reversão. O pedido foi indeferido administrativamente pelo INSS, alegando não comprovação da incapacidade definitiva para o trabalho. A ação judicial busca reverter essa decisão, argumentando que o autor preenche todos os requisitos para a conversão, inclusive necessitando de assistência permanente de terceiros, o que ensejaria um acréscimo de 25% no valor do benefício. A petição solicita a produção de provas, especialmente pericial, observando normas específicas. Pede-se a condenação do INSS para converter o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, com eventual majoração de 25%, além do pagamento de parcelas vencidas e vincendas.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora vem em gozo do benefício de auxílio-doença previdenciário, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, o Demandante está acometido de grave patologia, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu, junto ao INSS, a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

O pedido foi indeferido por alegada não comprovação da incapacidade definitiva para o trabalho, o que enseja o ajuizamento da presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Dados sobre o benefício:

1. Número do benefício:${informacao_generica}  
2. Termo inicial:${data_generica}  

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:${informacao_generica}  
2. Limitações decorrentes:${informacao_generica}  

Dados sobre a ocupação[1]:

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.