Modelo de Petição inicial. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. Adicional de 25%. Doença grave.

Última atualização: 24 de janeiro de 2025

Modelo de petição inicial para conversão de benefício de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. No caso, a Parte Autora possui patologia grave, irreversível, a qual, juntamente com suas condições pessoais, permitem concluir que seria insusceptível de reabilitação. Além disso, diante dos laudos e da própria perícia médica do INSS, verifica-se que a Parte Autora necessita de auxílio de terceiros diariamente. Assim, o pedido é de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com análise e concessão do adicional de 25%. Ainda, postula a gratuidade da justiça e o pagamento dos atrasados.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I - DOS FATOS

A Parte Autora recebe benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB ${informacao_generica}) desde ${data_generica}, em razão de ser acometida da patologia de ${informacao_generica}, a qual lhe impede de exercer suas atividades laborativas.

Como se observa, a Parte Autora vem acometida da doença há longa data, não apresentando nenhuma melhora do seu quadro clínico. Pelo contrário, apresenta hoje um agravamento substancial, que lhe incapacita permanentemente, não sendo possível sequer a participação em programa de reabilitação. Neste sentido, é o que dispõe os laudos médicos acostados aos autos: 

${informacao_generica}  

Ademais, percebe-se que ${informacao_generica} é uma doença grave causada por ${informacao_generica} [2]. Inclusive, registre-se que a Parte Autora necessitou ser submetida a diversas internações hospitalares em decorrência de sua patologia, necessitando atualmente de auxílio para atividades básicas da vida diária. 

Em razão disso, em ${data_generica}, a Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a conversão do benefício por incapacidade temporária em benefício por incapacidade permanente. No entanto, o pleito foi indeferido, sob as justificativas de não comprovação da incapacidade definitiva para o trabalho.

 Dados sobre a enfermidade

1. Doença/enfermidade${informacao_generica}

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