Petição inicial. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. Adicional de 25%. Doença grave.

Petições Iniciais

Incapacidade para o Trabalho

Publicado em: 13/04/2023 13:53:58Atualizado em: 13/04/2023 13:54:13

Modelo de petição inicial para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente em decorrência de doença grave, que causa o segurado necessitar de assistência permanente de terceiros para as atividades do cotidiano. Profissão genérica.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora vem em gozo do benefício de auxílio-doença previdenciário, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, o Demandante está acometido de grave patologia, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu, junto ao INSS, a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

O pedido foi indeferido por alegada não comprovação da incapacidade definitiva para o trabalho, o que enseja o ajuizamento da presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Dados sobre o benefício:

1. Número do benefício:${informacao_generica}  
2. Termo inicial:${data_generica}  

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:${informacao_generica}  
2. Limitações decorrentes:${informacao_generica}  

Dados sobre a ocupação[1]:

1. Ocupação:${informacao_generica}  
2. Descrição sumária:${informacao_generica}  
3. Condições gerais de exércício:${informacao_generica}  

A parte Autora preenche todos os requisitos que autorizam a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, visto que não possui condições de desempenhar atividades laborais e, ainda, não vislumbra cura para suas patologias, pois possui total e permanente incapacidade. Fato é que as doenças que atingem a parte Autora são irreversíveis e, portanto, satisfaz o Demandante os requisitos ensejadores da aposentadoria por incapacidade permanente.

Nesse sentido, insta ressaltar que ${informacao_generica} é uma doença grave causada

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