MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO
Modelo de Petição inicial. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Exposição a agentes biológicos. Técnico de enfermagem
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Técnico de enfermagem
Modelos de Auxiliar de enfermagem
Ação Declaratória de Atividade Especial com pedido de conversão de tempo especial em comum
Exposição a agentes biológicos como técnico/auxiliar de enfermagem
Comprovação por PPP e laudos técnicos da atividade especial em ambiente hospitalar
Ineficácia presumida de EPIs para agentes biológicos conforme jurisprudência
Pedido de conversão do tempo especial pelo fator 1,4 nos períodos trabalhados
Última atualização: 26 de fevereiro de 2023
O resumo da petição é: Ação previdenciária proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, pedindo a conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos como técnico/auxiliar de enfermagem em diversos períodos, estando sujeito a agentes biológicos de forma habitual e permanente. Apresenta PPPs e laudos técnicos para comprovar a especialidade das atividades. Argumenta que o uso de EPIs é presumidamente ineficaz para agentes biológicos, conforme jurisprudência. Cita decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento da especialidade para profissionais de enfermagem. Pede a conversão dos períodos especiais pelo fator 1,4, além da gratuidade de justiça e produção de provas. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.
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