Modelo de Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade com pedido de antecipação de tutela

Última atualização: 03 de maio de 2019

O resumo da petição é: A autora, com 65 anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade ao INSS. Alega ter preenchido os requisitos de idade mínima (60 anos) e carência (174 contribuições em 2010). O INSS indeferiu o pedido administrativo, alegando falta de carência. A autora argumenta que o INSS reconheceu 174 contribuições, mas negou arbitrariamente o benefício ao não somar períodos como doméstica e contribuinte individual. Pede antecipação de tutela para implantação imediata do benefício, citando jurisprudência favorável. Solicita gratuidade da justiça, prioridade na tramitação por ser idosa, e condenação do INSS a conceder o benefício desde o requerimento administrativo, com pagamento das prestações atrasadas corrigidas. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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