Modelo de Petição inicial. Concessão de aposentadoria por idade urbana. Direito Adquirido. Ausência da carência mínima. Período não contabilizado. Erro no cálculo do INSS. Reafirmação da DER.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Aposentadoria por Idade

Modelos de Indeferimento administrativo

Modelos de Falta de período de carência

Modelos de Períodos não computados

Modelos de Emenda Constitucional 103/2019

Aposentadoria por idade com reconhecimento de períodos contributivos não computados

Pedido de concessão do benefício a partir do requerimento administrativo (${data_generica})

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Reconhecimento de períodos laborais com base em CTPS e ficha de registro de empregados

Correção de erro de cálculo do INSS na exclusão de período contributivo

Última atualização: 15 de abril de 2024

Petição inicial visando a concessão de aposentadoria por idade urbana. A autora, já filiada à Previdência Social, teve seu benefício indeferido devido a erro no cálculo de carência. Argumenta-se pela inclusão de períodos não reconhecidos. INSS não contabilizou vínculo anotado na CTPS, por suposta extemporaneidade no CNIS; contabilizou períodos apenas como tempo de contribuição; e excluiu erroneamente período, em razão de vínculos concomitantes. Requereu-se, também, reafirmação da DER para garantir o melhor benefício, se necessário, bem como a implantação do benefício após sentença.

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