Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Última atualização: 08 de janeiro de 2020

O resumo da petição é: A autora, com ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária contra o INSS solicitando aposentadoria por idade híbrida. Ela trabalhou como rural e depois como urbana, totalizando ${calculo_tempocontribuicao} de serviço (${calculo_carencia} meses de carência). Alega que cumpre os requisitos legais: 60 anos de idade e carência exigida, podendo somar tempo rural e urbano conforme nova legislação. Pede reconhecimento de períodos rurais não computados pelo INSS, inclusive anteriores a 1991. Solicita prioridade de tramitação por idade, gratuidade da justiça, produção de provas e concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}), que foi negado. Requer tutela provisória para implantação imediata do benefício.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

COM PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA 

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

A Autora, nascida em ${cliente_nascimento} (carteira de identidade anexa), contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, laborou na atividade rural, em terras situadas no Munícipio ${informacao_generica} e, posteriormente, em atividade urbana, vertendo contribuições à Previdência Social na qualidade de empregado rural.

O quadro a seguir demonstra, de forma objetiva, os diversos anos de atividades laborativas:

 

${calculo_vinculos_resultado}

 

Nesse contexto, a Autora pleiteou ao INSS, no dia ${data_generica}, o benefício da aposentadoria por idade, o qual foi indeferido sob a justificativa de falta de período de carência.

Tal decisão indevida m

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