Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - atestado de saúde ocupacional emitido pelo empregador refere inaptidão da segurada - dispensa de audiência de mediação ou conciliação

Última atualização: 01 de julho de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. A autora, que possui vínculo empregatício desde uma data específica, alega sofrer de graves doenças psiquiátricas que a incapacitam para o trabalho. Após avaliação médica ocupacional que atestou sua inaptidão, a autora requereu benefício por incapacidade ao INSS, que foi indeferido. A ação busca a concessão de auxílio-doença, com possibilidade de conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, dependendo da perícia judicial. Solicita-se tutela de urgência para concessão imediata do benefício, alegando periculum in mora e fumus boni iuris. A petição requer ainda a produção de provas, especialmente perícia médica, observando normas específicas. Por fim, pede-se a procedência total da ação, com condenação do INSS a conceder o benefício adequado e pagar parcelas vencidas e vincendas.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Demandante nutre relação de emprego há vários anos, junto à empresa ${informacao_generica}, vínculo constituído em ${data_generica}. Por motivo de enfermidade, a Requerente veio a auferir benefício previdenciário por incapacidade, eis que portadora de graves doenças, de caráter psiquiátrico.

Quando da tentativa de retorno ao trabalho, a Demandante foi submetida à avaliação médica ocupacional, em ${data_generica}, a cargo de seu empregador, a fim de verificar a recuperação da capacidade laborativa. Por ocasião da referida perícia, a Médica do Trabalho Dra. ${informacao_generica} evidenciou o estado de incapacidade laboral da Autora, no instante em que emitiu seu parecer, veja (recortado, documento original em anexo):

 

${informacao_generica}

Diante do quadro de inaptidão, a Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, sob a infundada alegação de que não existe incapacidade laborativa.

Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo:

Número do benefício${informacao_generica}
Data do requerimento

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