• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - atestado de saúde ocupacional emitido pelo empregador refere inaptidão da segurada - dispensa de audiência de mediação ou conciliação

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. A autora, que possui vínculo empregatício desde uma data específica, alega sofrer de graves doenças psiquiátricas que a incapacitam para o trabalho. Após avaliação médica ocupacional que atestou sua inaptidão, a autora requereu benefício por incapacidade ao INSS, que foi indeferido. A ação busca a concessão de auxílio-doença, com possibilidade de conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, dependendo da perícia judicial. Solicita-se tutela de urgência para concessão imediata do benefício, alegando periculum in mora e fumus boni iuris. A petição requer ainda a produção de provas, especialmente perícia médica, observando normas específicas. Por fim, pede-se a procedência total da ação, com condenação do INSS a conceder o benefício adequado e pagar parcelas vencidas e vincendas.