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Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade rural - dispensa de audiência de conciliação ou mediação
Modelos de Concessão de benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Patologias cardiológicas
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente para segurado especial rural
Perícia médica por médico do trabalho para avaliar patologias cardiológicas e ortopédicas
Tutela de urgência para concessão do benefício após realização da perícia
Última atualização: 28 de setembro de 2021
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido administrativo indeferido por ausência de incapacidade laborativa, mas alega sofrer de patologias cardiológicas e ortopédicas que o incapacitam para o trabalho. Solicita a realização de perícia por médico do trabalho e pleiteia a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, dependendo do resultado da perícia. Argumenta cumprir os requisitos legais, incluindo período de carência como segurado especial. Requer tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, observância de normas específicas na perícia médica, e, ao final, a procedência total da ação com condenação do INSS ao pagamento do benefício devido e parcelas vencidas.
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Petições Iniciais24/03/2016