Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade rural - dispensa de audiência de conciliação ou mediação

Última atualização: 28 de setembro de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido administrativo indeferido por ausência de incapacidade laborativa, mas alega sofrer de patologias cardiológicas e ortopédicas que o incapacitam para o trabalho. Solicita a realização de perícia por médico do trabalho e pleiteia a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, dependendo do resultado da perícia. Argumenta cumprir os requisitos legais, incluindo período de carência como segurado especial. Requer tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, observância de normas específicas na perícia médica, e, ao final, a procedência total da ação com condenação do INSS ao pagamento do benefício devido e parcelas vencidas.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos atestados médicos ora anexados.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Data do requerimento${data_generica}
3. Razão do indeferimentoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias cardiológicas e ortopédicas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

Dada a diversidade das patologias incapacitantes, e consagrando os princípios

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