Modelo de Petição inicial de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.

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Concessão de pensão por morte

Comprovação de união estável por 30 anos

Qualidade de segurada da falecida em gozo de auxílio-doença

Pedido de concessão vitalícia do benefício

Requerimento de implantação imediata após sentença

Última atualização: 20 de maio de 2020

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requer o benefício devido ao falecimento de sua companheira, com quem mantinha união estável há cerca de 30 anos e teve dois filhos. O pedido administrativo foi indeferido por suposta não comprovação de dependência. São apresentados documentos comprobatórios da união estável e dependência econômica presumida. A falecida possuía qualidade de segurada, estando em gozo de auxílio-doença quando do óbito. O autor pleiteia a concessão do benefício de forma vitalícia, a partir da data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Requer gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação/mediação, julgamento procedente e imediata implantação do benefício após sentença favorável.

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