Modelo de Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.

Última atualização: 27 de agosto de 2020

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados contra o INSS. O autor requereu aposentadoria por idade, concedida posteriormente à data do requerimento. Alega-se que já preenchia os requisitos na data inicial, incluindo idade mínima e carência. Solicita-se a aplicação da legislação anterior à EC 103/2019, com base no direito adquirido. Contesta-se o não reconhecimento de um período contributivo específico pelo INSS. Pede-se a retroação da DIB para a data do requerimento original, pagamento das parcelas atrasadas, gratuidade da justiça, produção de provas e, em caso de recurso, pagamento de custas e honorários advocatícios. O valor da causa é estipulado em R$ ${processo_valordacausa}.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RETROAÇÃO DE DIB E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de aposentadoria por idade, uma vez que preenchia os requisitos para tanto.

Contudo, o INSS concedeu o benefício somente a partir de ${data_generica}, isto é, posteriormente à DER, por entender que somente nesta data a parte Autora preencheu os requisitos.

Ocorre que a parte Autora já fazia jus ao benefício no momento do requerimento administrativo, razão pela qual se ajuiza a presente demanda.

Dados do processo administrativo: 

1. Número do benefício (NB):

${informacao_generica}

2. Data do requerimento (DER):

${data_generica}

3. Data de início do benefício (DIB)

${data_generica}  

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.