Modelo de Petição Inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Auxílio-acidente.

Última atualização: 29 de janeiro de 2020

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de retroação de data de início de benefício (DIB) e cobrança de valores contra o INSS. O requerente sofreu um acidente que gerou lesão no ombro esquerdo, recebendo auxílio-doença. Após a cessação deste, permaneceu com redução da capacidade laborativa, mas o INSS não concedeu automaticamente o auxílio-acidente. O benefício foi concedido apenas após requerimento específico. A ação busca retroagir a DIB do auxílio-acidente para o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, conforme previsto em lei, e o pagamento das parcelas atrasadas. O autor solicita gratuidade da justiça, dispensa de perícia médica e julgamento favorável. Pede-se a condenação do INSS a retroagir a DIB, pagar as parcelas atrasadas com correção monetária e juros, além de custas e honorários advocatícios em caso de recurso.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RETROAÇÃO DE DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO (DIB) E COBRANÇA DE VALORES

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Requerente sofreu um acidente de qualquer natureza no dia ${data_generica}, o que gerou importante lesão no ombro esquerdo. Em razão do sinistro, requereu e teve concedido o benefício de auxílio-doença, entre ${data_generica} e ${data_generica}.

Após a cessação do auxílio-doença, o Requerente permaneceu com redução da capacidade laborativa, em virtude das sequelas causadas pela consolidação das lesões anteriormente evidenciadas.

Contudo, ao cessar o auxílio-doença, o INSS não concedeu em favor do Requerente o benefício de auxílio-acidente, conforme preceitua o artigo 86, § 2º da Lei federal nº 8.213/91.

Por este motivo, o Demandante requereu, em s

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