Modelo de Petição inicial. Indenização por danos morais. Demora excessiva e injustificada na implantação de benefício concedido.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Indenização por danos morais

Modelos de Atraso na implantação de benefício

Modelos de Responsabilidade objetiva

Modelos de Nexo de causalidade

Modelos de Insegurança econômica

Ação de indenização por danos morais devido ao atraso na implantação de benefício previdenciário

Atraso de dois anos na implementação do benefício concedido judicialmente

Responsabilidade objetiva do INSS por danos morais no âmbito previdenciário

Pedido de indenização de ${informacao_generica} por danos morais

Fundamentação baseada na Constituição Federal e Código Civil sobre reparação de danos

Última atualização: 20 de janeiro de 2022

O resumo da petição é o seguinte: A parte autora propõe uma ação de indenização por danos morais contra o INSS devido ao atraso na implantação de um benefício previdenciário concedido judicialmente. O INSS demorou dois anos para implantar o benefício, descumprindo reiteradamente a decisão judicial que determinava a implementação imediata. A petição argumenta que essa demora injustificada configura ato ilícito e causou danos morais ao autor, com base no art. 5º, X da CF e arts. 186 e 927 do CC. Cita jurisprudência favorável e doutrina sobre dano moral previdenciário. Requer a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais, além de gratuidade da justiça, citação do réu, produção de provas e honorários advocatícios em caso de recurso.

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