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Modelo de Petição inicial. Pensão por morte ao companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requer o benefício em razão do falecimento de seu companheiro, com quem manteve união estável homoafetiva por cerca de 30 anos. O pedido administrativo foi indeferido por suposta falta de comprovação de dependência. A petição argumenta que estão preenchidos os requisitos legais: qualidade de segurado do falecido, comprovação do óbito e existência de dependente habilitado. São apresentadas provas documentais da união estável e argumentos jurídicos sobre a validade das uniões homoafetivas para fins previdenciários. Pede-se a concessão do benefício de forma vitalícia a partir da data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas corrigidas. Requer-se gratuidade da justiça, produção de provas e implantação imediata do benefício em caso de procedência.