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Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Companheira. Sentença declaratória de união estável proferida pela Justiça Estadual. Prova plena da união estável.

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por uma autora contra o INSS. O pedido foi indeferido administrativamente por suposta falta de comprovação de dependência. A autora alega união estável com o falecido, reconhecida judicialmente, e argumenta que essa decisão deve vincular o INSS. São citadas jurisprudências favoráveis de diversos tribunais. A petição ressalta que o falecido era segurado e tinha contribuições suficientes, e que a autora tem direito à pensão vitalícia por ter mais de 60 anos. São feitos pedidos como gratuidade da justiça, prioridade na tramitação, não realização de audiência de conciliação, concessão do benefício desde o óbito e pagamento de parcelas vencidas e vincendas.