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Modelo de Petição Inicial - Pensão por morte - companheiro era segurado especial - pescador artesanal - óbito em momento anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

A petição trata de uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora requereu o benefício após o falecimento de seu companheiro, Sr. ${cliente_nome}, mas teve o pedido indeferido administrativamente por alegada não comprovação de união estável. A petição argumenta que há provas suficientes da união estável, como residência comum, filha em comum e fotos do casal. Alega-se também que o falecido era segurado especial como pescador artesanal. São apresentados documentos comprobatórios da atividade de pesca e da qualidade de segurado. A autora solicita a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de pedir gratuidade da justiça e produção de provas, especialmente testemunhal.