• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte de cônjuge. Indeferimento na via administrativa devido a endereços diferentes do casal.

O autor propõe ação previdenciária de concessão de pensão por morte contra o INSS, em razão do falecimento de sua cônjuge. O pedido administrativo foi indeferido por suposta não comprovação de dependência, devido a divergências de endereço. O autor alega que era casado com a falecida desde ${data_generica} até o óbito, comprovando dependência presumida. Argumenta que a instituidora era segurada aposentada e que preenche os requisitos para concessão do benefício de forma vitalícia. Requer a concessão da pensão desde a data do óbito (${data_generica}), bem como indenização por danos morais de R$ ${informacao_generica}. Pede gratuidade de justiça, produção de provas e condenação do INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.